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Vereador Polon contesta projeto de aumento de taxas do lixo e iluminação

By on novembro 13, 2017

Na sessão da Câmara de Vereadores de Palmares do Sul da última segunda-feira, 6 de novembro, ingressou na pauta de análise e votação o Projeto de Lei Complementar n.º 002/2017, que “Altera e acrescenta disposições na Lei Complementar n.º 79, de 23 de setembro de 2013, que estabelece o Código Tributário do Município e consolida a legislação tributária”. O objetivo é alterar o Código Tributário Municipal na forma que segue:

“- No que diz respeito às alterações dos art. 24, 26 e 34 e na Tabela I – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, estamos adequando a nossa legislação à legislação Federal – lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, alterada pela Lei Complementar nº 157, de 29 de dezembro de 2016.

– Alteração da Taxa de Coleta de Lixo… O ajuste se faz necessário, a qual busca o aumento na arrecadação referente à Taxa de Coleta de Lixo, a fim de cobrir deficit, sendo o percentual a ser reajustado em 15%.

– Quanto a Contribuição de Iluminação Pública se faz necessário considerando os constantes aumentos nacionais do reajuste de energia elétrica, o que aumentou consideravelmente o custo da iluminação pública pago pelo Município”.

O vereador Polon Oliveira (PTB), na discussão do projeto no Legislativo, contestou o aumento, argumentando que não pode ser o povo a pagar com uma proposta simples de arrecadação e que não demonstra garantia de melhorias ou efetividade.

“Penso que esse é um projeto que deve ser discutido não só aqui, mas na sociedade; porque é um projeto de taxação ao contribuinte. Sempre quem paga a conta é o lado mais fraco; e aqui é o povo quem vai pagar a conta. Levantei para o secretário algumas alternativas. Por exemplo: na iluminação pública, tem as lâmpadas de led que consomem 80% menos de energia e não requer reator, e não existe nenhum estudo para implantar futuramente isso no nosso município. Ela é mais cara, mas com uma durabilidade muito maior. Talvez a forma de se reajustar, o cálculo, não seja simplesmente fazer o mais fácil. Taxar o contribuinte, o povo pagar, e deu! Talvez se o Executivo apresentar uma alternativa; um aumento de 5%, 6%, mas com apresentação de um projeto que mostre uma economia real daqui há alguns anos; e que se possa reduzir depois justamente do valor da iluminação pública. Talvez falte organização, criatividade e gestão. Já estamos pagando taxas e não temos lâmpadas nos postes em frente às casas. Esse aumento pode resolver o problema do deficit, mas vai continuar sem lâmpada. Temos que discutir sim, mas não só aqui, e sim com a sociedade, talvez de outra forma; para que todos façam seus conceitos sobre as justificativas do Executivo para aumento de taxas de iluminação e do lixo”, reforçou Polon.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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